Detalhamento normativo inicia na segunda-feira

O Ministério do Trabalho e Emprego define que a publicação da portaria com as diretrizes gerais sobre o fim da escala 6x1 ocorrerá na próxima segunda-feira (23/11). A medida visa regulamentar a Emenda Constitucional 141, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a jornada de 40 horas semanais e duas folgas remuneradas.

Transição em duas etapas e impacto nos salários

A mudança ocorre em dois momentos. A primeira fase, válida a partir de 16 de dezembro, estabelece um limite de 42 horas semanais mantendo as duas folgas. O ministro Luiz Marinho esclareceu que a alteração não eleva o salário base, mas impacta diretamente o valor calculado da hora extra, diluindo a carga horária sobre a remuneração fixa.

Setores especiais e regimes diferenciados

Após a norma geral, serão editadas portarias específicas para categorias com jornadas atípicas, como transporte rodoviário, aviação civil e trabalho marítimo. Regimes como a escala 12x36 e turnos ininterruptos continuarão existindo, mas deverão respeitar os novos limites de tempo através de negociações sindicais.

Alcance e dependência do STF

A reforma atingirá aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6x1 e outros 21,7 milhões com jornada de 44 horas. A aplicação plena das regras aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa liminar permitindo distribuição flexível de folgas por acordo coletivo durante a transição.