Consolidação legal da nova jornada

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. A aprovação no Senado, com 75 votos favoráveis, garante ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado, mantendo o valor do salário integral. Para os empresários, o marco sinaliza o início de uma reestruturação obrigatória nos quadros de pessoal.

Cronograma de implementação gradual

A mudança não é imediata. O primeiro passo ocorre 60 dias após a publicação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e entra em vigor o direito às duas folgas. Doze meses depois, o teto será reduzido definitivamente para 40 horas. Com a data base em outubro de 2026, a adaptação total das empresas deve concluir em dezembro de 2027.

Setores estratégicos e isenções

Nem todos os modelos serão alterados. Convenções coletivas continuam válidas, permitindo regimes como a escala 12x36 para atividades essenciais, incluindo saúde, segurança pública e transporte. Além disso, profissionais de nível superior com remuneração acima de R$ 21.118 estão isentos das regras rígidas de controle de jornada, embora mantenham o descanso semanal garantido.

Impacto na gestão de pessoas

A redução da carga horária exige revisão de processos operacionais para manter a produtividade sem aumentar custos fixos desproporcionalmente. Pequenos e médios negócios precisarão ajustar escalas e, possivelmente, contratar mais mão de obra ou adotar tecnologias de automação para compensar a menor disponibilidade de horas trabalhadas.