Aprovada em dois turnos

O Senado Federal concluiu a aprovação da PEC que altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima semanal de trabalho. O texto passou pela votação com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, consolidando a mudança que já havia sido sancionada pela Câmara dos Deputados em maio.

Transição gradual para 40 horas

A implementação não será imediata. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais, com direito a duas folgas. Após um ano, o limite definitivo de 40 horas será estabelecido, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.

Exceções e setores essenciais

A medida mantém a validade de convenções coletivas, permitindo que regimes como a escala 12x36 continuem vigentes em atividades essenciais, como saúde, segurança e transporte. Profissionais de nível superior com salários elevados também terão regras específicas definidas em legislação futura.

Impacto na gestão empresarial

Para fundadores e gestores, a mudança exige replanejamento estratégico de escalas e custos de pessoal. A nova realidade constitucional prioriza o equilíbrio entre produtividade e bem-estar, exigindo adaptação operacional das empresas para cumprir as novas diretrizes sem comprometer a operação.