Alívio fiscal para o pequeno negócio

O governo federal apresentou um pacote robusto visando aliviar a carga tributária sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida central prevê o perdão integral de R$12,6 bilhões em débitos fiscais, beneficiando aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, reforçando o foco na base da economia.

Injeção de capital e renegociação

Além do perdão de impostos, o programa Desenrola será adaptado para comprar R$6 bilhões em dívidas privadas desses empreendedores junto aos bancos, exigindo desconto mínimo de 90%. Paralelamente, o governo estuda um incentivo de até R$5 bilhões via "Pix MEI", transferindo diretamente até R$5 mil por beneficiado, sem caráter de empréstimo.

Mudanças regulatórias e teto de faturamento

Um decreto presidencial reforçará a dispensa da emissão de notas fiscais em vendas para pessoas físicas. Também serão isentos de CNPJ os nanoempreendedores com faturamento anual de até R$40,5 mil. O projeto de lei que eleva o teto do MEI para R$140 mil em 2028 segue tramitando no Congresso.