Segurança jurídica para a indústria criativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. Aprovado em 2024, o marco agora ganha contornos práticos para fortalecer a produção nacional, a inovação tecnológica e a proteção da propriedade intelectual. A medida busca dar estabilidade ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira.

Games como cultura e oportunidade de emprego

A regulamentação consolida os jogos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Isso permite que desenvolvedores acessem mecanismos de fomento já existentes na área de cultura. A ministra Margareth Menezes destacou que a iniciativa fortalece a formação profissional e gera empregos qualificados, especialmente entre jovens.

Potencial econômico do setor

O Brasil é um dos maiores mercados de games do mundo, com cerca de 115 milhões de jogadores e movimentação anual estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões. O governo quer mudar o perfil do país, deixando de ser apenas consumidor para se tornar produtor e exportador de inteligência e conteúdo digital.

Inovação e exclusão de apostas

O decreto abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas online, incluindo realidade virtual e aumentada. No entanto, a legislação não se aplica a apostas esportivas ou jogos de azar. Também foi anunciada a plataforma Game Brasil para promover títulos nacionais e uma rede de espaços de pesquisa.