Aprovação iminente do Prospera MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou para esta quarta-feira (14/10) a votação do projeto que modifica as regras do MEI. A proposta eleva o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto tramita em regime de urgência constitucional.

Perdão de dívidas tributárias

Junto com a ampliação do teto, será votado o perdão de débitos tributários ativos na União. O benefício atinge 3,6 milhões de microempreendedores, com um impacto orçamentário estimado em R$ 12,6 bilhões. A iniciativa visa aliviar a carga financeira de quem opera na informalidade formalizada.

Expansão da capacidade contratual

Além dos ajustes financeiros, o pacote permite que o MEI contrate até dois empregados, duplicando o limite atual de apenas um funcionário. Essa mudança busca dar mais estrutura operacional aos pequenos negócios, permitindo crescimento real da equipe sem necessidade de migração imediata para regimes tributários mais complexos.

Contexto político e estratégico

A decisão ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Governistas interpretam o movimento como uma tentativa de reverter a vantagem eleitoral obtida por Flávio Bolsonaro na primeira fase. A designação do relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-presidente do partido, sinaliza a intenção de preservar o texto original contra emendas adversas.