Debate constitucional sobre trabalho

O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (06/10) os debates sobre a PEC 221/2019, proposta que visa alterar a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, que também busca acabar com a escala 6x1, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Câmara dos Deputados.

Cronograma de aprovação

A pauta conta com sessões agendadas para os dias 7 e 8, a partir das 14h. Para ser aprovada em primeiro turno, a matéria precisa passar por cinco sessões de debate plenário. Caso vença essa etapa, seguirá para o segundo turno, exigindo mais três rodadas de discussão antes da votação final.

Transição gradual e impactos

A implementação não será imediata. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a carga horária cairá para 42 horas, com direito a duas folgas semanais. Após um ano, a meta definitiva de 40 horas entrará em vigor. Essa transição permite que empresas se adaptem às novas regras operacionais.

Setores essenciais e exceções

A proposta preserva acordos coletivos e convenções, mantendo regimes como a escala 12x36 em saúde, segurança e transporte. Profissionais de nível superior com salários elevados também podem ter regras específicas definidas por legislação futura, evitando impacto direto na maioria das pequenas e médias empresas.