Fim da Alíquota Fixa e Foco na Liquidez

A reforma tributária alterou profundamente as regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O fim da alíquota fixa e a obrigatoriedade da progressividade estadual elevam a carga para grandes patrimônios. Para quem lidera negócios familiares, o planejamento sucessório deixou de ser opcional e tornou-se uma necessidade fiscal urgente.

Base de Cálculo: Valor de Mercado Substitui Contabilidade

A Lei Complementar 227/2026 estabelece que o imposto deve incidir sobre o valor de mercado dos bens, não mais sobre o valor contábil ou venal antigo. Isso impacta diretamente empresas familiares com ativos desatualizados. Quotas societárias passadas aos herdeiros podem ter base de cálculo muito superior ao patrimônio líquido registrado, gerando surpresas fiscais.

Risco de Fracionamento e Doações Sucessivas

Uma mudança crítica é a proibição prática do fracionamento de doações. A legislação agora soma todos os valores transferidos ao mesmo beneficiário dentro de um período definido pelo estado. Famílias que tentavam diluir impostos fazendo pequenas doações anuais enfrentarão recálculos agressivos, tornando essa estratégia obsoleta.

Holdings e Seguros como Ferramentas de Mitigação

Especialistas observam migração para estruturas de holding e produtos isentos, como previdência privada complementar e seguros de vida. A liquidez é o maior gargalo. Ter ativos valiosos não garante dinheiro em caixa para pagar o imposto futuro. A venda de imóveis ociosos ou a entrada de filhos nas sociedades surgem como soluções defensivas.

  • Revisar valuation de quotas societárias antes de transferências;
  • Utilizar instrumentos financeiros isentos para garantir liquidez;
  • Evitar doações fracionadas devido à regra de somatório estadual.