Extinção da escala 6x1 e a nova regra

O Senado aprovou por 75 votos a 1 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que encerra a escala 6x1. A medida é considerada a maior reforma trabalhista desde 1988, estabelecendo o limite de 40 horas semanais e garantindo dois dias de descanso obrigatório.

A exceção dos superempregados

No entanto, a regra não se aplica integralmente a todos. Quem possui ensino superior completo e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188) está classificado como superempregado. Este grupo terá direito às duas folgas, mas fica isento do controle de jornada.

Flexibilidade sem ponto eletrônico

Esses profissionais poderão trabalhar mais de 40 horas semanais sem registro de ponto. A distribuição das cargas horárias será definida via negociação direta com o empregador ou através de convenções coletivas, oferecendo autonomia total sobre o tempo de trabalho.

Domingo e servidores públicos

A legislação sugere preferencialmente uma folga no domingo, mas não impõe obrigatoriedade estrita. Vale ressaltar que essa isenção de controle de jornada vale apenas para a iniciativa privada. Servidores públicos com remuneração elevada continuam sujeitos às regras estatutárias vigentes.