Regulamentação oficial da nova jornada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que implementa as regras de transição para o fim da escala 6x1. A norma operacionaliza a Emenda Constitucional nº 141/2026, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado sem corte salarial. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficou responsável por definir as normas complementares.

Cronograma de implementação

A mudança ocorre em duas etapas. Em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passa para 42 horas semanais com a segunda folga. Um ano depois, em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais. O decreto também padroniza o cálculo do salário-hora nessas novas jornadas.

Impacto nos 36,5 milhões de trabalhadores

A medida atinge diretamente cerca de 36,5 milhões de brasileiros. Destes, 14,8 milhões atuam na escala 6x1 e ganharão um dia extra de folga. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias mas com 44 horas semanais, terão sua carga reduzida progressivamente. Acordos coletivos mais favoráveis aos empregados são preservados.

Visão humanista do governo

Em seu discurso, Lula enfatizou o aspecto social da reforma. "Depois de uma jornada de trabalho de 12 horas mais 4 horas de ônibus, uma pessoa chega em casa, não tem tempo nem de passar a mão na cabeça do filho", afirmou. O objetivo declarado é humanizar o ambiente corporativo e garantir respeito ao trabalhador.

Negociações para regimes especiais

O MTE iniciará a publicação de portarias sobre regimes especiais na próxima semana, após negociações com representantes de patrões e empregados. As convenções coletivas continuam válidas para categorias específicas, desde que respeitem os limites constitucionais impostos pela nova legislação.