Ampliação das opções de regularização

O governo federal reforçou o programa Desenrola MEI, oferecendo novas ferramentas para microempreendedores individuais limparem o nome. A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor uma modalidade específica para débitos de até cinco salários mínimos, valor fixado em R$ 8.105. Além disso, o prazo final para adesão ao programa principal foi estendido até 29 de janeiro de 2027.

Desenrola MEI Pequeno Valor

Esta nova categoria visa atender a maior parte dos endividados, já que a dívida média do setor gira em torno de R$ 3 mil. As condições são atrativas: entrada de apenas 5% do valor total, sem desconto aplicado, seguido de um abatimento de 50% sobre o saldo restante. O parcelamento pode ser feito em até 55 meses, facilitando o fluxo de caixa do empreendedor.

Outras modalidades disponíveis

Para quem possui dívidas maiores ou com órgãos específicos, há alternativas complementares. O Desenrola MEI tradicional aceita débitos até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, permitindo redução de até 100% nos juros e multas. Já a negociação com autarquias federais (como ANTT e Incra) oferece desconto de 50% em valores até R$ 8.105, com parcelamento em 60 meses.

Impacto no mercado e gestão financeira

Com mais de 3 milhões de MEIs inadimplentes entre os 17,56 milhões ativos no país, a medida busca recuperar receita para a União enquanto alivia o peso tributário sobre pequenos negócios. Até setembro, o programa já havia realizado 411 mil acordos, recuperando mais de R$ 106 milhões. Para líderes empresariais, a janela de oportunidade exige análise cuidadosa da melhor opção conforme o perfil da dívida.