Decretação confirmada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar, nesta quinta-feira, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião realizada no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro também os ministros Guilherme Boulos e Paulo Henrique Pereira.
Mudanças na jornada
A nova norma operacionaliza a Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, que garante dois dias de descanso remunerado por semana. O texto prevê a redução gradual da carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, estabelecendo as regras para a adaptação das empresas.
Negociação coletiva
O Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com segmentos econômicos antes da publicação. A proposta central é permitir que empregadores e trabalhadores negociem a distribuição dos dias de trabalho e descanso por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando a Constituição.
Contexto judicial
A regulamentação ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a aplicação das regras durante a transição. O ministro Flávio Dino decidiu levar ao plenário a questão sobre a jornada intermediária de 42 horas, mas o Executivo mantém o cronograma de publicação para balizar negociações até 16 de dezembro.
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