Novos limites de faturamento
A partir de janeiro de 2027, o Microempreendedor Individual (MEI) terá seu limite de receita anual elevado para R$ 110 mil. Esse valor representa um salto de quase 36% em relação ao teto atual de R$ 81 mil, que estava congelado desde 2018. A legislação prevê uma escalada gradual, chegando a R$ 140 mil em 2028.
Custo de contratar funcionários
O novo marco legal também autoriza a contratação de até dois empregados. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o custo direto mensal para duas vagas soma R$ 3.598,62 entre salários, INSS patronal e FGTS. Com encargos como férias e 13º, o impacto real sobe para cerca de R$ 4 mil mensais.
Riscos do desenquadramento
Ultrapassar o teto em até 20% gera recolhimento dos tributos sobre o excedente e desenquadramento no ano seguinte. Se o excesso for superior a 20%, a perda do enquadramento é retroativa, acarretando multas e juros conforme as regras do Simples Nacional. O acompanhamento mensal das vendas é crucial para evitar surpresas fiscais.
Margem de contribuição vital
Especialistas alertam que mais faturamento não garante mais lucro. Para sustentar a expansão, o empreendedor deve calcular sua margem de contribuição. Uma simulação indica que um funcionário de R$ 2 mil exige um aumento de R$ 3,3 mil na receita mensal, demonstrando que o espaço adicional pode ser insuficiente sem ganho de produtividade.
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