Expansão do Controle Digital

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A medida permite a emissão eletrônica de notificações antes restritas ao papel, como as receitas azuis e amarelas. O objetivo é centralizar a gestão e fiscalizar medicamentos sujeitos a controle especial com mais eficiência.

Foco em Antimicrobianos e Agonistas de GLP-1

O novo modelo integra o controle eletrônico de receitas médicas para antimicrobianos e agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Isso reforça a vigilância sobre substâncias com alto potencial de abuso ou resistência bacteriana, alinhando-se às diretrizes globais de saúde pública.

Transição Gradual e Flexibilidade

A Anvisa esclarece que a emissão digital não substitui imediatamente o papel. Prescritores e farmácias podem adotar a nova via conforme sua preparação técnica. Até 30 de outubro, as receitas brancas emitidas digitalmente devem estar integradas ao SNCR, mas o formato físico continua válido e regulamentado.

Integração Técnica para Desenvolvedores

Sistemas de prescrição eletrônica precisam se comunicar com o SNCR via API para emitir os documentos. A agência disponibilizou documentação técnica e ambiente de teste. Profissionais não acessam o sistema federal diretamente; a validação ocorre automaticamente através dos softwares já utilizados nos consultórios e clínicas.

  • Receitas azuis e amarelas agora têm versão digital oficial.
  • Controle rigoroso expandido para antibióticos e fármacos de emagrecimento.
  • QR Codes nas receitas digitais facilitam a verificação instantânea na farmácia.