Debate técnico e definição política
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisou nesta terça-feira a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O valor, resultado de cálculos conjuntos entre a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), superou a estimativa anterior de 9,21%. A definição final cabe ao Senado até 15 de dezembro.
Transparência e pressão dos parlamentares
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, garantiu divulgação integral dos dados utilizados nos modelos matemáticos, salvo restrições legais de privacidade. Parlamentares questionaram a metodologia aplicada, exigindo clareza sobre como o percentual foi estruturado para garantir previsibilidade fiscal.
Prazos ampliados para evitar gargalo de caixa
Para mitigar riscos operacionais, o governo planeja enviar projeto de lei complementar concedendo 30 dias extras para o recolhimento em 2027. A regra estabelece duas etapas de apuração: pagamento estimado no mês seguinte à operação e quitação definitiva no subsequente, facilitando a conciliação contábil.
Risco inflacionário e precificação
Durigan reconheceu que a implementação pode gerar um choque inflacionário pontual devido à adaptação das cadeias de suprimentos. No entanto, a pasta sustenta que o impacto será temporário e que os empresários compreenderão rapidamente as novas dinâmicas de precificação ao longo dos próximos meses.
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