Publicação confirmada para a próxima semana

O governo federal definiu que o decreto regulamentando o fim da escala 6x1 será publicado na próxima segunda-feira. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante coletiva para divulgar os dados do Caged referentes a setembro. A medida visa instituir um processo coordenado de transição, respeitando as particularidades de cada setor econômico.

Negociação coletiva como pilar da mudança

A nova regulamentação não impõe um único modelo rígido, mas orienta que empresas e trabalhadores definam as escalas ideais por meio de convenções coletivas. O critério central é garantir a redução da carga horária semanal e assegurar duas folgas consecutivas ou alternadas, sem prejuízo salarial. Cabe aos gestores adaptar a operação para atender a esses parâmetros legais.

Impacto direto na liderança e nos custos

Para donos de pequenas e médias empresas, a mudança exige revisão urgente dos quadros de funcionário e planejamento financeiro. A necessidade de cobrir turnos com menos horas individuais pode demandar contratações adicionais ou redistribuição de tarefas. A falta de preparo nessa transição pode gerar passivos trabalhistas e ineficiência operacional.

Proteção contra intimidação política

Além da jornada, o ministério destacou a proteção contra o assédio eleitoral como prioridade. O ministro alertou sobre práticas de intimidação no ambiente corporativo, como ameaças de demissão por posicionamento político. A pasta busca coibir essas ilicitudes, reforçando que o vínculo empregatício não deve ser usado como instrumento de pressão ideológica.