Novo marco regulatório exige estratégia

O Decreto-Lei nº 36/2025 alterou profundamente as regras para a cidadania italiana por descendência, entrando em vigor no final de março. Diante desse cenário, a Ferrara Cidadania uniu-se ao advogado Dr. Riccardo De Simone para lançar o MANIFESTAR, um serviço jurídico extrajudicial.

A iniciativa permite que brasileiros documentem formalmente sua vontade perante as autoridades italianas, mesmo sem ter reunido toda a genealogia necessária. O objetivo é criar uma base documental válida diante das novas exigências legais.

Documentação preliminar viabiliza o processo

Diferente dos processos tradicionais, o MANIFESTAR não exige certidões completas ou apostiladas na fase inicial. São suficientes dados pessoais, identificação aproximada do antepassado (província e ano estimado) e uma árvore genealógica esboçada.

Dr. Riccardo De Simone explica que a ferramenta serve para transformar uma intenção pessoal em ato formal perante a Administração Pública, utilizando o sistema de correio certificado PEC (Posta Elettronica Certificata).

Transparência sobre limites jurídicos

A empresa enfatiza que a manifestação não garante a concessão da cidadania nem prioridade automática. Ela apenas registra a intenção dentro dos parâmetros legais vigentes. Os efeitos futuros dependem exclusivamente de decisões judiciais ou mudanças legislativas posteriores.

Estrutura de custos por família

O serviço foi estruturado para atender famílias inteiras, considerando uma única linha de ascendência e circunscrição consular. Os valores partem de € 490 para até duas pessoas, escalando progressivamente conforme o número de participantes, com orçamentos específicos para grupos maiores ou múltiplas linhas.