Retorno à formalidade gera receita

O ministro Paulo Pereira classificou o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) como uma medida fiscal necessária. A estratégia visa reintegrar cerca de 3,6 milhões de contribuintes à atividade formal, potencializando a arrecadação federal entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões anuais.

Impacto no bolso do empreendedor

A iniciativa faz parte do pacote Prospera MEI, sancionado pelo presidente Lula. O perdão abrange débitos inscritos na dívida ativa até outubro de 2026, totalizando mais de R$ 12 bilhões. Quase 86% desse montante era considerado de difícil recuperação, segundo estimativas governamentais.

Mudanças estruturais na lei

Além da quitação automática, a nova legislação eleva o teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outros benefícios incluem a permissão para contratar até dois empregados e a dispensa da emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas.

Incentivo ao investimento produtivo

O programa introduz o Pix MEI, oferecendo subvenção econômica direta de até R$ 5 mil para aquisição de bens que desenvolvam a atividade produtiva. O acesso dependerá de editais futuros, com previsão de um aplicativo para simplificar a solicitação.

Desenrola 3.0 compra dívidas bancárias

Para resolver o endividamento privado, o governo adotará o Desenrola 3.0, comprando lotes de dívidas de bancos com descontos de 5% a 10%. Diferente das versões anteriores, o MEI não precisa iniciar a renegociação; a ação é automática se as instituições financeiras aceitarem os termos.