O que é o Pix MEI

O Ministério do Empreendedorismo anunciou o programa Prospera MEI, que inclui o benefício Pix MEI. Trata-se de uma transferência direta de recursos para microempreendedores individuais, concedida a fundo perdido, sem necessidade de devolução.

Quem será beneficiado

A prioridade recai sobre mulheres empreendedoras, que compõem 48% da categoria, e nanoempreendedores com receita anual de até R$ 40,5 mil. O valor máximo por pessoa é de R$ 5 mil, mas os critérios exatos para atingir esse teto serão definidos em edital.

Gestão e aplicação dos recursos

O Sebrae ficará responsável pela seleção dos beneficiários e pelo acompanhamento da aplicação dos fundos. Os recursos devem ser direcionados exclusivamente para ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios.

Cronograma de implementação

O programa ainda está em fase de estruturação regulatória. As regras de acesso e critérios de seleção devem ser divulgados até o fim de 2026, com início dos pagamentos previsto para 2027. A meta é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores.