O que é o Pix MEI

O governo sancionou o programa Prospera MEI, que inclui o Pix MEI. Trata-se de um incentivo financeiro direto para microempreendedores individuais. O valor pode chegar a R$ 5 mil por beneficiário. A característica principal é que se trata de dinheiro a fundo perdido, sem juros ou necessidade de devolução.

Público-alvo e prioridades

A medida visa impulsionar a capacidade produtiva dos pequenos negócios. Há prioridade para mulheres empreendedoras, que representam quase metade do segmento. Também são focados os chamados NanoMEIs, aqueles com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Como usar os recursos

Os fundos devem ser aplicados em investimentos reais na operação. A lista aceita inclui máquinas, ferramentas, insumos e adaptações em veículos de trabalho. O objetivo é aumentar a eficiência e o volume de produção das empresas individuais.

Papel do Sebrae

A gestão da seleção e fiscalização fica com o Sebrae. O órgão definirá as regras detalhadas em edital e acompanhará a aplicação correta dos recursos pelos empreendedores.

Cronograma de lançamento

Não há repasses imediatos. O governo espera publicar o edital no final de 2026. Os primeiros pagamentos estão previstos para 2027, atendendo cerca de 1 milhão de pessoas.