Posição firme do Ministério da Fazenda

O ministro Dario Durigan reforçou que o calendário para o início efetivo da Reforma Tributária permanece inalterado. A transição está prevista para janeiro de 2027, independentemente dos apelos por prazos maiores. Segundo o gestor, o governo precisa superar o medo gerado por desinformação durante o período eleitoral e corrigir as falhas estruturais do sistema atual.

Pressão das entidades empresariais

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram documentos solicitando o adiamento. A CNI destacou a instabilidade na regulamentação da CBS, a ausência de normas claras para o Imposto Seletivo e problemas técnicos nas plataformas de apuração fiscal.

Riscos para pequenas empresas

O documento da indústria alerta que erros operacionais são inevitáveis dada a complexidade da adaptação. Para micro e pequenas empresas, o risco de penalizações fiscais aumenta significativamente sem um período de testes mais extenso ou softwares integrados às autoridades.

Alíquota da CBS gera inquietação

O cenário tensionou-se após o Tribunal de Contas da União (TCU) fixar a alíquota da CBS em 11,3%. Embora não citada diretamente na carta da CNI, essa taxa assustou setores diversos e elevou a preocupação de senadores, que terão papel decisivo na aprovação final do tema.