Conflito jurídico define o futuro trabalhista

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando modificar as novas regras sobre o fim da escala 6x1. Enquanto o comércio pede adiamento dos prazos de implementação, a indústria busca a suspensão imediata da norma para contratos já vigentes.

Prazos apertados geram risco operacional

O setor varejista argumenta que o prazo de 60 dias para adaptação é insuficiente. A CNC solicita que a primeira etapa, prevista para dezembro, seja adiada para outubro de 2027. O argumento central é a coincidência com o pico de vendas da Black Friday e Natal, o que poderia causar colapso operacional no varejo físico.

Indústria teme retroatividade e aumento de custos

Já a CNI requer que a mudança não atinja contratos firmados antes da promulgação, sob alegação de retroatividade ilegal. A entidade alerta que a medida eleva custos de mão de obra sem ganhos de produtividade imediatos. Caso perca nos pedidos principais, a indústria pede um adiamento mínimo de um ano para a transição completa.

Governo mantém cronograma e foca na negociação coletiva

O Ministério do Trabalho rejeita qualquer atraso. O ministro Luiz Marinho confirmou que o decreto regulamentador será publicado nesta segunda-feira. A orientação oficial é que a transição ocorra via convenções coletivas, permitindo que empregadores e trabalhadores definam os melhores modelos de jornada para cada atividade econômica.